Governo cria novo regime automotivo

Programa entra em vigor em 2013, vai até 2017 e terá tabela de pontos; entenda

O governo brasileiro enfim anunciou nesta terça-feira (3) a criação de um novo regime para a indústria automobilística nacional, que entra em vigor em 2013 e terá validade de cinco anos (até 2017). O programa mantém a proposta original do Plano Brasil Maior, anunciado em setembro de 2011. A meta é atrair investimentos das matrizes em insumos, conteúdo regional (Mercosul) e inovação. Para tanto, haverá uma tabela de pontos, que premiará as montadoras com reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida, no entanto, só valerá a partir do ano que vem. Para 2012, será mantido o regime em vigor desde meados de dezembro, que eleva em 30 pontos percentuais o IPI para veículos importados de fora do eixo Mercosul-México. A partir de 2013, essa sobretaxa funcionará como moeda de troca: quanto maior forem os investimentos em novas tecnologias e na inclusão de peças produzidas no Mercosul, maior será o desconto na alíquota. E esse abatimento virá em forma de créditos pagos ao longo do período.
O novo regime automotivo, claro, também vai privilegiar as montadoras que optarem por construir fábrica(s) no Brasil. Em vez de exigir de imediato os 65% de conteúdo regional, como anunciado no Plano Brasil Maior, as fabricantes terão um prazo de três anos para atingir o percentual – tempo que o governo acredita ser mais que suficiente. Assim funcionará para Chery, Hyundai e JAC Motors, três montadoras que ainda não possuem unidade no país, mas que já assinaram termos de compromisso para as construções.
No caso das montadoras instaladas no país (como Fiat, Nissan e Toyota, que também estão construindo novas fábricas), o governo entende que estas já cumprem as exigências. Mesmo assim, salienta que todas terão de melhorar os índices de nacionalização e investimentos em inovação. Por enquanto, os líderes brasileiros ainda não informaram como funcionará o desconto no IPI. Uma tabela, junto com as novas regras, serão publicadas em breve.

Regras do novo regime automotivo
A partir de 2013, as montadoras que quiserem participar do novo regime e ganhar reduções no IPI terão de cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Investir pelo menos 0,15% da receita bruta em inovação; em 2017, esse percentual subirá para 0,5%;
- Investir no mínimo 0,5% da receita bruta em engenharia; em 2017 o percentual subirá para 1%;
- Cumprir um mínimo de 8 das 12 etapas de produção de veículos leves no país, e 10 das 14 para pesados; em 2017, são exigidas 10 de 12 etapas para os leves, e 12 de 14 para os veículos pesados;
- Aderir ao programa de etiquetagem, que mede a eficiência energética dos veículos, com pelo menos 25% dos modelos produzidos no país; em 2017, 100% dos veículos deverão participar do programa controlado pelo Inmetro; atualmente essa participação é voluntária.
Fonte: Autoesporte